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Procedimento Sumário — Indenização por Dano Moral — TJAM 05003326720068040015

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2006-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4abf6e7457b9eba1f5e28046bedea7fd6be04e5ff97ef2530107c265b78367f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: c4abf6e7457b9eba1f5e28046bedea7fd6be04e5ff97ef2530107c265b78367f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-05-29 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-07 a 2024-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-27
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Definitivo (TPU 246)
2020-05-29
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-05-29
Publicação (TPU 92)
2018-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-12-16
Conclusão (TPU 51)
2006-01-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4907",
    "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  2. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4907",
    "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  3. 2020-05-29T11:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4907",
    "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  4. 2024-03-27T03:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4907",
    "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4907",
    "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  6. 2018-05-17T14:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4907",
    "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  7. 2020-05-29T13:12:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4907",
    "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  8. 2020-05-29T13:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4907",
    "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.