TRE-ES — 06000014820236080017
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2901cb0e2ffcf3784be0a01cd1e59d8afda4214d70571d40fb4079a5ddb653b
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2025-04-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-04-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-27
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-27
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-27
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-12-02
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-02
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-27
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-13T11:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-02-14T10:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-06T10:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-14T16:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-24T16:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-06T12:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-10T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-29T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-01-13T12:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-01-13T16:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-01-27T09:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-02-13T13:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-02-13T15:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-02-17T14:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-02-17T17:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-02-27T19:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-08T16:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-27T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-28T14:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-01T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-14T14:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-24T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-24T13:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-31T17:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-19T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-24T16:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-24T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-25T18:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-31T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-06T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-16T15:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-16T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-22T16:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-23T17:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-23T17:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-26T12:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-28T15:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-28T15:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-01T11:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-03T19:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TRE-MG — 06000094620256130298 — Inquérito Policial · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
- TRE-SP — 06000231320226260253 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- TRE-MT — 06002669520226110051 — Inquérito Policial · 2022-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MT
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- TRE-MG — 06000093820236130194 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- TRE-RJ — 06000724020226190159 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- TRE-PR — 06000344620206160041 — Inquérito Policial · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- TRE-RJ — 06000718620226190084 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- TRE-RJ — 06000711520216190119 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ