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TJMA — 00000033420218100108

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15d154403b91a171810e2b5fdfcca35a6b27c1b2f83a6ac44637827170fcd0b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-23 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29
Petição (TPU 85)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-03
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-02-22
Conclusão (TPU 51)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-05-05T12:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-05-12T17:39:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2010-07-15T15:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2010-07-19T16:47:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2010-07-27T16:13:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2010-07-27T16:14:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2010-07-27T16:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2010-11-04T14:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2010-11-04T14:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-01-28T09:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2011-02-09T10:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2011-02-09T10:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2011-02-21T19:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-03-22T15:31:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2011-05-13T16:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2011-05-13T16:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2011-05-13T16:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2012-10-10T15:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2013-05-14T15:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2013-05-14T15:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-05-14T15:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-05-14T16:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2013-06-20T13:21:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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  25. 2013-06-20T16:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "3798",
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  26. 2013-07-04T17:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2013-09-13T11:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2013-11-20T13:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2013-12-03T10:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-12-06T10:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2014-01-20T17:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2014-01-27T09:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2015-01-12T09:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  34. 2015-01-12T09:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
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  35. 2015-01-12T09:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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  36. 2015-07-14T09:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
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    "codigo": "3798",
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  37. 2015-07-14T09:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2015-07-22T10:05:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  39. 2015-07-22T10:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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  40. 2015-07-22T10:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.