Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RO 06011836720226220000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01afcfda30c484102821a1cf3c5de456513dd40652ecad1f69c4d38daa7cb841

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2022-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2022-11-17 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2022-11-17 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-11-24 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-12-13 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-22 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-10 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Definitivo (TPU 246)
2023-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-12
Recebimento (TPU 132)
2023-07-12
Recebimento (TPU 132)
2023-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Mandado (TPU 106)
2023-07-06
Petição (TPU 85)
2023-07-06
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Mandado (TPU 985)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-10T20:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  2. 2022-09-14T15:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  3. 2022-10-26T18:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  4. 2022-10-26T18:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  5. 2022-11-17T18:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  6. 2022-11-18T12:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  7. 2022-11-18T12:30:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  8. 2022-11-24T10:16:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28240",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
      }
    }
  9. 2022-12-13T15:26:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  10. 2023-03-16T17:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  11. 2023-03-16T17:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  12. 2023-04-11T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  13. 2023-04-11T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  14. 2023-04-11T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  15. 2023-04-11T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  16. 2023-04-11T15:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  17. 2023-04-11T15:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  18. 2023-04-11T15:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  19. 2023-04-11T15:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  20. 2023-04-11T15:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  21. 2023-04-11T15:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  22. 2023-06-28T08:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  23. 2023-07-06T11:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  24. 2023-07-06T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  25. 2023-07-06T14:38:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2022-09-10T20:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  27. 2022-09-14T15:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  28. 2022-09-14T15:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  29. 2022-09-22T17:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  30. 2022-09-22T17:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  31. 2022-09-26T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  32. 2022-09-26T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  33. 2022-10-24T10:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  34. 2022-10-24T10:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
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      }
    }
  35. 2022-10-24T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TJRN",
          "valor": 294
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
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      }
    }
  36. 2022-10-24T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  37. 2022-10-24T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  38. 2022-10-24T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TJSC",
          "valor": 298
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  39. 2022-10-24T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  40. 2022-10-24T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.