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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 07275200620138020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f22b8f3425563c2b7bf4d3684e023bf042eb6001ceddc51754f0cee8655df2d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07275200620138020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2024-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f22b8f3425563c2b7bf4d3684e023bf042eb6001ceddc51754f0cee8655df2d2. SHA-256 do comentário: 5e43ff6cb47fa2382aac9f6a4333e10fdea080312539d86551c5f4d6315d0094.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2023-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2023-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2023-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2023-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2023-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2023-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2023-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2023-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2023-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2023-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2023-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2023-12-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2024-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2024-01-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2024-04-10 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:33.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131023064646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f22b8f3425563c2b7bf4d3684e023bf042eb6001ceddc51754f0cee8655df2d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-23 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-01-19
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Mandado (TPU 106)
2023-12-12
Mandado (TPU 985)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Mandado (TPU 106)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-29T17:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2014-07-07T17:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-14T14:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-05-05T17:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-28T12:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2015-01-28T12:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-05T14:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-28T12:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-03-11T14:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-04-08T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-07-03T12:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-09-15T15:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-07-03T12:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2015-10-01T17:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-01-14T16:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-02-03T14:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-07-03T12:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-10-30T15:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-12-03T18:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-03-17T16:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-09-25T15:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-03-17T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-01-07T17:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2017-02-15T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2016-05-19T18:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2016-12-01T08:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-05-19T18:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-12-01T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  30. 2017-08-21T14:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-05-19T18:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-02-12T14:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-02-11T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-05-20T17:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2018-08-01T16:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-10-09T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  37. 2019-03-20T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-10-09T14:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-11-07T17:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-08-01T16:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.