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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00015915720125010055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 55ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f33171140f5348db6af8874c3bd0fc4956a8fd2618f0cf24d3116606846647c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-20 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-06-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-02-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-05 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-23 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-30
Publicação (TPU 92)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-26
Conclusão (TPU 51)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-23T08:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2013-05-20T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2013-06-21T16:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2021-02-25T11:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2021-04-15T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2021-08-05T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2021-08-09T13:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2021-08-18T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2021-08-19T01:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2021-08-19T01:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2021-08-27T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2021-09-24T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2021-09-24T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2021-09-24T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2021-09-26T21:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2021-09-29T10:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2021-09-30T01:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2021-09-30T01:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2020-02-05T09:31:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2020-02-05T09:31:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2021-02-25T11:30:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2021-02-25T12:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2021-04-17T08:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2021-04-18T14:45:19.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2021-08-05T16:10:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2021-08-05T21:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2021-09-23T10:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2021-09-23T10:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2021-09-23T10:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2021-09-26T22:53:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2021-10-21T10:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.