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TRE-BA — 06000332420246050107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 107 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85d4ea51107893e754cac90ef312175c3172b7d172b1a0a0c4231ab867516bde

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-18 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-06-18T17:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-07-12T10:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2024-07-12T12:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-18T14:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-06-20T16:20:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  6. 2024-06-20T16:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-07-09T15:44:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  8. 2024-07-09T16:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-07-09T16:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-09T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-09T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-07-12T12:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-07-17T17:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-07-17T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-07-17T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-07-29T13:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2024-07-29T13:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-07-29T13:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-06-18T17:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-07-17T17:05:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  21. 2024-07-17T17:05:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2024-07-19T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-07-19T01:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  24. 2024-07-25T03:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-07-25T03:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2024-07-25T03:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2024-07-25T03:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-07-29T13:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2024-07-29T13:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.