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TRE-ES — 06000111820256080019

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3b1f31fdbc94e019dbccaba64e2fe60a275f23f0024ca84d724f9406c734f38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-10 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)
2026-02-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-27
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-10T14:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-10T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-22T15:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-05-05T13:18:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  5. 2025-05-13T13:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-05-29T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-06-06T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-26T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-15T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-22T10:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-25T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-29T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-29T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-05T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2025-05-15T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-29T15:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-30T15:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-06-06T16:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-06-09T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-09T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-06-09T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63889",
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  22. 2025-06-11T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2025-06-11T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-13T15:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-16T14:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-06-16T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-06-25T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-07-29T12:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-08-28T17:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-09-29T12:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-10-30T12:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-12-01T11:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2025-12-17T14:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-01-29T17:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-02-25T15:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-25T16:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2026-02-25T17:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2026-02-26T12:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
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  }
}
  39. 2026-02-27T10:43:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-02-27T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.