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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — TRE-BA 06000335020256050087

Classe: RepresentaçãoOrgao: 87 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc423ba6426dba8481ce85068e856ca6da1230a2981acde682772cde41f45853

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2025-04-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-05-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2025-04-03 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-27 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Petição (TPU 85)
2025-05-13
Petição (TPU 85)
2025-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-27T16:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2025-03-27T17:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-03-28T17:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-04-11T09:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-03-27T17:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-03-28T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-28T17:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2025-04-03T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2025-04-03T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-03T14:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-04-10T12:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-04-11T09:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-05-12T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-05-12T11:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-05-12T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-05-12T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2025-05-13T09:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2025-05-15T11:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2025-03-27T16:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2025-03-28T15:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-03-28T15:06:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2025-04-03T13:56:56.000Z — Liminar (TPU 892)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-03T14:41:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2025-04-03T14:48:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2025-04-04T13:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-04-04T20:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-04-04T20:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-04-06T02:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-04-06T02:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-04-11T09:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2025-04-24T15:50:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-04-24T15:50:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-13T00:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-13T00:57:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-13T09:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-13T15:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-15T02:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-15T02:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-15T11:48:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-05-15T11:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.