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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 02253446320038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef9259aeec27d7ec706113282bfb66bf7d33eb14ab3f872c2d04cf34a75ad857

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef9259aeec27d7ec706113282bfb66bf7d33eb14ab3f872c2d04cf34a75ad857
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2015-08-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2020-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2020-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-06-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-06-06
Custas (TPU 479)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-09
Publicação (TPU 92)
2021-08-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-13T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2015-08-13T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2015-08-13T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-08-13T15:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2015-08-13T15:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-08-13T15:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-08-13T15:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-08-13T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-08-13T15:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-08-13T15:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-08-13T15:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-08-13T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-08-06T07:57:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2014-07-07T10:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-07-31T10:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  16. 2022-11-21T11:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2022-11-21T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-11-21T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-11-21T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-06-21T16:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-06-21T14:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  22. 2022-06-06T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-06-06T09:45:23.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2022-05-06T19:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-08-09T09:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-08-06T17:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-08-06T13:11:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2021-08-03T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-05-26T17:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-05-11T16:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2014-07-07T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2014-06-18T00:58:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2014-05-22T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2014-03-19T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  35. 2014-03-12T09:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-27T08:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-02-27T08:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2014-02-25T18:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.