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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00066014320068240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 707635f9aae37d636cd7f75e13da74aceedb27689fdb03b80595fb6467cca121

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-11 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2019-05-16
Recebimento (TPU 132)
2018-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-21
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-21
Petição (TPU 85)
2017-11-29
Conclusão (TPU 51)
2017-11-23
Recebimento (TPU 132)
2017-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T13:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-08-24T13:22:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2019-05-16T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-03-27T16:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2018-03-21T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2018-03-21T17:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-03-21T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-11-29T15:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-11-23T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-10-19T17:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-09-19T12:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-23T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-17T16:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-25T16:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-04-11T18:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-11T16:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-02-24T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-02-24T13:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-03T15:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-11-03T15:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-07T19:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-05T17:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-05T17:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-04-24T13:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-07-16T18:09:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2008-10-24T15:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-10-24T15:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2008-10-24T15:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-24T15:51:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2007-11-13T16:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2007-11-13T16:10:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2007-11-07T17:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2007-11-07T17:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2007-08-02T17:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2007-08-02T17:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2007-07-25T18:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-07-20T14:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-07-20T14:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2007-07-20T12:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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