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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 02244534220038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7753ad7b785f69bc76a8e13ce463a5db324b94dba9996908bba15f47dd2233aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-06-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-07-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-05-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-09-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01
(TPU )
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-03
Desistência (TPU 463)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-21T09:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2021-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2021-08-17T16:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-05-17T08:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-05-18T14:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-09-08T16:12:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2022-09-26T19:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-02-17T12:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-06-06T21:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-06-06T21:19:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-06-17T01:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-06-27T22:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-09-25T18:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  14. 2023-09-27T19:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-01-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-03-16T14:13:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2017-03-16T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-05-05T20:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-09-27T11:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-01-28T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2023-01-28T17:10:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-02-08T00:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2023-04-27T08:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2023-05-03T15:04:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2023-05-03T19:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-05-04T09:51:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-02-06T13:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-02-07T09:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2014-02-07T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-16T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-05-02T17:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-08-25T15:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-06-18T21:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-06-18T20:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2021-06-18T20:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-05-28T12:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.