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TRT23 — 00001258220245230091

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3e82d1d6f351d86901bb9c18e79c0d85d886bdc34c75f678ad8562de2f8d2db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-15: Definitivo (TPU 246)
2024-10-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-26: Publicação (TPU 92)
2024-08-26: Publicação (TPU 92)
2024-08-26: Petição (TPU 85)
2024-08-26: Petição (TPU 85)
2024-08-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-07T09:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-20T20:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-09T16:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-23T20:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-20T09:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-07T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-20T09:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-23T16:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-23T16:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T16:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-10T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-04T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T14:10:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-26T13:30:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-26T13:41:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-08T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-13T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-21T01:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-26T01:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27402",
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2024-08-26T01:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-07T11:47:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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2024-03-20T11:44:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-12T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27402",
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  }
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2024-03-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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2024-09-07T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-10-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27402",
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  }
}
```
2024-03-08T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
```
2024-07-13T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
```
2024-08-21T01:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
```
2024-08-26T01:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
```
2024-08-26T01:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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}
```

2024-03-20T11:44:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2024-08-23T16:00:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00000755620245230091 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-05 · 2 referência(s) em comum
TRT6 — 00000798020245060313 — Reclamação Pré-processual · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT6
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / CARUARU - 03A VARA
TRT19 — 00001841820265190057 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT19
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
TRT23 — 00001572020245230081 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
TRT6 — 00000800520265060181 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / IGARASSU - 01A VARA
TRT13 — 00002534520255130027 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
TRT24 — 00242077920255240071 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
TRT18 — 00004043620265180221 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / Goias

Leia também na Wiki Jurídica

Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 550 do STJ: Necessidade de homologação judicial para validar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada