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TRE-BA — 06000332120206050121

Classe: Petição CívelOrgao: 122 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 703745da7b158d50a3555e5f3c1439d94f1daa3b06759244518b30f5bed2a58d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21: Definitivo (TPU 246)
2020-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-21: Reativação (TPU 849)
2020-07-21: Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14: Definitivo (TPU 246)
2020-07-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-30T21:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-03-31T10:33:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2020-04-06T13:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T16:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T16:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T16:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T16:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-21T11:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T09:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T09:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-06-04T09:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-06-04T09:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-05T09:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-05T10:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-05T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2020-06-22T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-07-03T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2020-07-03T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-03T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-03T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
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2020-04-01T13:04:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
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    "codigo": "30620",
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  }
}

2020-07-14T10:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2020-03-30T21:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-04-06T15:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
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  }
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2020-04-08T00:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2020-04-16T11:38:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-09T00:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T00:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-02T11:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-19T02:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-19T02:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-19T02:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-19T02:19:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-20T02:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-20T02:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-20T03:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-20T03:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2020-06-20T03:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-20T03:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-20T03:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000806020236190198 — Petição Cível · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-MS — 06001014020206120035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SC — 06000418420206240083 — Petição Cível · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000381120216160183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
TRE-PE — 06001496420246170020 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000812720246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000353120206090007 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-MG — 06000113820246130108 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas