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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02216534120038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eca9dfbd05c46a52e38795fe883e94c25a6dd78f5316bb7c75e32077f423be85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eca9dfbd05c46a52e38795fe883e94c25a6dd78f5316bb7c75e32077f423be85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2013-11-04 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-12-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-11-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-22 a 2025-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-30
Definitivo (TPU 246)
2025-01-23
Publicação (TPU 92)
2025-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-27
(TPU 15185)
2024-11-27
Desistência (TPU 463)
2024-10-11
Recebimento (TPU 132)
2014-12-16
Remessa (TPU 123)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2013-11-04
Com Resolução do Mérito (TPU 385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-27T16:00:59.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  2. 2024-11-27T16:01:01.000Z — (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  3. 2025-01-22T08:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  4. 2025-01-30T13:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  5. 2025-01-30T13:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
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  6. 2014-12-16T14:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  7. 2013-11-04T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  8. 2014-12-15T17:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6725",
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  9. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  10. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  11. 2014-12-15T17:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6725",
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  12. 2014-12-15T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  13. 2024-10-11T16:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  14. 2003-12-22T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  15. 2025-01-23T15:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.