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TRE-MS — 06000227320216120052

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e234d0202cc563639dc521931548af7fcb83f257393d1a4441af02e180136096

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-13 a 2021-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-21: Definitivo (TPU 246)
2021-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-12: Conclusão (TPU 51)
2021-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-02: Publicação (TPU 92)
2021-06-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Ver outros registros do assunto TPU 12578

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-13T17:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2021-05-06T15:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14563",
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2021-07-12T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-04-23T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-01T02:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-05-04T16:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-05-05T19:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2021-05-31T19:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T19:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-05-31T19:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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2021-05-31T19:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-05-31T19:28:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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}

2021-06-02T02:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2021-06-02T02:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
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2021-06-10T02:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
}

2021-07-01T02:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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2021-07-01T17:48:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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2021-07-20T15:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-07-20T19:49:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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}

2021-04-13T17:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-05-25T18:59:18.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-05-31T19:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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2021-05-31T19:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-06-01T22:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-06-01T22:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-06-01T22:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-07-19T15:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-07-21T17:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2021-07-21T17:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RJ — 06000845320256190093 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
TRE-MS — 06000506820246120009 — Direitos Políticos · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
TRE-RJ — 06000833120226190204 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000122520206130088 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
TRE-SP — 06000258520256260185 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TRE-CE — 06001243420226060115 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-PR — 06000396620216160192 — Regularização de Situação do Eleitor · 2021-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 192 ª zona eleitoral-Maringá
TRE-RJ — 06000840520256190109 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ