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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00001310520038260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa478272daf8f7059ba51b6cd71beaac9ceca714eefdd4b9f2af9a651c545516

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001310520038260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa478272daf8f7059ba51b6cd71beaac9ceca714eefdd4b9f2af9a651c545516. SHA-256 do comentário: cc3f2e5c8b8f9f0058ffc76f1355d0183a593d6f101a19befb70ca91ab3396eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-04-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-09-18 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-10-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-04-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-04-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-04-28 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:39:26.692131655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030228160500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa478272daf8f7059ba51b6cd71beaac9ceca714eefdd4b9f2af9a651c545516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-07 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-10-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-09-18
Definitivo (TPU 246)
2008-09-18
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2003-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-04-07
Julgamento (TPU 193)
2003-04-07
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2003-04-07T15:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2003-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2008-09-18T14:48:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2008-09-18T15:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-10-17T22:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2021-05-26T13:37:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.