TJSC — 00107593320188240039

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-11-21T15:42:10.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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2. 2019-10-31T16:11:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
3. 2019-07-05T15:04:55.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

4. 2019-03-15T15:42:31.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "não-realizada",
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         "valor": 23
       }
     ]
   }

5. 2019-02-21T16:41:32.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
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       },
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         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
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         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "instrução e julgamento",
         "valor": 23
       }
     ]
   }

6. 2018-12-11T16:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       }
     ]
   }

7. 2020-10-26T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
8. 2020-10-26T14:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
9. 2020-10-26T14:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
10. 2020-10-25T05:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2020-10-08T19:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
12. 2020-10-08T19:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
13. 2020-10-01T17:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
14. 2020-10-01T17:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2020-10-01T17:51:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
16. 2020-07-23T15:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
17. 2020-05-07T16:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2020-05-06T17:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
19. 2020-05-05T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
20. 2020-05-05T15:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2020-03-04T19:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
22. 2020-01-21T13:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
23. 2020-01-21T13:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2020-01-20T17:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
25. 2020-01-10T11:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
26. 2020-01-10T11:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2020-01-08T14:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2019-12-09T16:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
29. 2019-12-09T16:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
30. 2019-11-27T19:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
31. 2019-11-22T15:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
32. 2019-11-22T15:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
33. 2019-11-18T14:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2019-10-30T14:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2019-10-28T11:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
36. 2019-08-22T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
37. 2019-08-22T15:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2019-08-19T14:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
39. 2019-08-16T11:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
40. 2019-08-16T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581)