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TRF4 — 50111799020124047107

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2012-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaa0f5e9dd2372094f46a12558854fc15827925feffa74ec83b8da387671a388

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-03 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-26: Documento (TPU 581)
2015-07-21: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-25: Confirmada (TPU 12266)
2015-06-25: Petição (TPU 85)
2015-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2015-06-22: Petição (TPU 85)
2015-06-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-18: Documento (TPU 581)
2015-06-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-26T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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2015-06-25T15:33:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-06-22T10:38:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-06-18T19:54:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T19:51:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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2015-05-05T19:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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2015-05-05T18:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2014-08-07T16:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2014-08-07T15:55:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
```

2014-08-05T11:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
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2014-06-30T14:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-06-27T14:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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2014-06-12T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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2014-04-24T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12682",
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  }
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2014-04-24T17:27:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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2014-04-04T12:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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2014-04-01T15:49:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-03-14T13:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2014-02-28T12:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2014-02-27T13:37:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-02-26T16:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-13T12:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2014-01-07T16:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  }
}

2013-12-20T14:56:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-12-17T14:49:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-12-13T13:21:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2013-12-12T17:27:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2013-12-12T17:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2013-12-10T01:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-12-02T18:05:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44419",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
  }
}

2013-12-02T09:59:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44419",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
  }
}

2013-11-28T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44419",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
  }
}

2013-11-28T09:53:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44419",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
  }
}

2013-11-27T11:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2013-11-27T11:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2013-11-27T11:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2013-11-27T11:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2013-11-26T17:02:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-11-25T17:31:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

2013-11-25T17:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMT — 00003392820208110049 — Inquérito Policial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001905620208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Campo Verde - SDCR
TJPI — 00001914120208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPR — 00000164420268160123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSP — 00062266920068260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJSP — 00127202520038260606 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2003-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 02 CRIMINAL DE SUZANO