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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001809020164013815

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eff59565103f2061b4ef35379d429dc7f0d68cd0d2c6893a543d4cb1b836d7b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eff59565103f2061b4ef35379d429dc7f0d68cd0d2c6893a543d4cb1b836d7b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: eff59565103f2061b4ef35379d429dc7f0d68cd0d2c6893a543d4cb1b836d7b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-08-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-08-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-09-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-12
Conclusão (TPU 51)
2016-08-12
Provisório (TPU 245)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Conclusão (TPU 51)
2016-08-09
Recebimento (TPU 132)
2016-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T13:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-01-28T09:29:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-19T15:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-02-23T15:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-03-14T15:30:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2016-04-07T16:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-05-02T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-10T18:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-12T12:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-01-28T12:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-02-22T13:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2016-02-23T15:52:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
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}
  14. 2016-02-24T14:30:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  15. 2016-03-15T08:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-03-15T08:42:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-03-15T08:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-15T10:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-04-06T13:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2016-05-11T14:57:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  21. 2016-06-29T10:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-06-29T10:07:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-07-19T08:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2016-08-09T11:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-08-10T19:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2016-08-12T15:42:55.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
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  27. 2022-08-16T15:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-08-16T15:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-08-17T09:35:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-09-08T13:48:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-09-08T13:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.