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TJRO — 70008825620218220020

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 946852306e7f9d8d0dc45db804a1e92250a6cda178077c00022b94d06bd31b97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-14 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30: Definitivo (TPU 246)
2023-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30: Documento (TPU 581)
2023-05-30: Documento (TPU 581)
2023-05-26: Petição (TPU 85)
2023-05-25: Petição (TPU 85)
2023-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-05-23: Conclusão (TPU 51)
2023-05-22: Petição (TPU 85)
2023-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-14: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-02T07:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T18:22:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T18:25:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-05-14T08:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2021-05-14T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T10:10:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T18:24:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T18:25:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-02-24T10:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T12:47:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T08:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T00:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2021-07-28T13:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T12:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-31T13:25:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3478",
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  }
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2022-03-31T08:01:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-12-14T10:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T11:47:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-01-18T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-02-10T11:34:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
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2021-12-14T10:14:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
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2022-05-05T19:02:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
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  }
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2021-08-02T12:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2021-12-14T10:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-06-02T10:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2022-07-18T12:29:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-09-05T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-09-05T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-04-22T08:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-04-22T06:46:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-09-08T10:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-08-19T10:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-09-14T03:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2022-04-22T06:46:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-04-22T06:46:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-04-22T06:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-09-26T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-09-24T00:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3478",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRO / TJRR
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- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
TJMG — 00176563220218130701 — Recurso Especial · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001549020248080062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA / 2ª VARA - PIUMA
TJPE — 00000303420208171150 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
TJES — 00001541620168080048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA