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TJRR — 00019781520138230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e61c7fdc5b92537d18f995a17336841df2f232aaf8e9bd41e92b6519c8cf63c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23: Definitivo (TPU 246)
2024-10-23: Desarquivamento (TPU 893)
2024-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02: Definitivo (TPU 246)
2020-10-02: Documento (TPU 581)
2020-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30: Recebimento (TPU 132)
2020-09-30: Destinação (TPU 1053)
2020-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30: Documento (TPU 581)
2020-09-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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2013-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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2017-10-24T16:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T17:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T09:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T14:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-29T13:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2013-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
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2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
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2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "2774",
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2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2013-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2013-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
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2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2014-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2014-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00199260820208090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJMG — 00213879220188130393 — Recurso Especial · 2019-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004350820208150251 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJGO — 00199668720178090175 — Execução da Pena · 2017-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
STJ — 00004331320188240007 — Agravo em Recurso Especial · 2023-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001566620188080031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJMG — 00205937220158130071 — Recurso Especial · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000167020188160108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO