TRF4 — 50110464020154047108

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Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços | Repetição de indébito

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Movimentações públicas

1. 2017-08-14T10:49:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12600",
       "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
     }
   }

2. 2017-08-10T20:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2017-08-08T09:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2017-07-20T13:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
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       "codigo": "12600",
       "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
     }
   }

5. 2017-07-19T16:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2017-03-14T11:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2017-03-01T17:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2017-03-01T15:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
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       "codigo": "12600",
       "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
     }
   }

9. 2015-12-15T14:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12600",
       "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
     }
   }

10. 2015-12-15T11:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2015-12-07T08:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2015-12-01T13:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2015-11-19T13:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

14. 2015-10-23T12:08:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

15. 2015-10-22T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

16. 2015-10-22T11:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
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      ]
    }

17. 2015-10-22T10:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

18. 2015-10-14T01:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2015-09-29T08:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2015-09-28T12:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

21. 2015-09-28T10:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

22. 2015-09-18T16:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2015-09-02T15:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

24. 2015-09-02T11:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2015-06-19T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

26. 2015-06-17T03:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2015-06-11T09:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

28. 2017-08-14T22:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

29. 2017-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2017-07-26T13:15:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

31. 2017-07-26T13:15:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

32. 2017-07-26T13:15:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

33. 2017-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
34. 2017-06-29T10:50:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

35. 2017-06-28T15:03:42.000Z — Paga (TPU 12169)
36. 2017-03-14T13:35:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

37. 2017-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
38. 2017-03-01T17:18:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
39. 2017-03-01T15:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

40. 2017-03-01T15:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

41. 2017-03-01T15:53:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

42. 2017-03-01T15:23:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

43. 2015-12-18T11:42:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

44. 2015-12-18T11:04:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

45. 2015-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
46. 2015-12-07T08:04:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
47. 2015-12-02T18:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

48. 2015-12-02T18:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

49. 2015-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
50. 2015-11-19T15:34:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

51. 2015-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
52. 2015-10-23T12:09:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

53. 2015-10-22T17:49:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

54. 2015-10-22T11:19:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

55. 2015-10-14T13:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

56. 2015-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
57. 2015-09-29T08:51:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
58. 2015-09-28T12:58:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

59. 2015-09-28T12:58:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

60. 2015-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
61. 2015-09-18T16:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
62. 2015-09-17T16:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

63. 2015-09-17T16:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

64. 2015-09-17T16:53:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

65. 2015-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
66. 2015-06-25T12:12:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

67. 2015-06-24T17:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }