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TRE-BA — 06000337820226050047

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 47 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb22bffff006c29d81598f905a8fa152170591d93edbc8c7c938b2e776a7be4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-07 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07: Definitivo (TPU 246)
2025-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-07: Documento (TPU 581)
2025-07-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-30: Documento (TPU 581)
2025-06-30: Documento (TPU 581)
2025-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Boca de urna

Ver outros registros do assunto TPU 10755

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-07T11:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T11:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T08:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T07:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T11:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T10:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-13T09:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T07:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T07:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T08:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T07:48:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T11:41:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T11:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T09:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-06T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T09:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T07:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T07:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T09:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T08:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T07:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-18T11:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-27T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T07:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-10T11:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-21T11:13:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-04-04T11:23:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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2025-04-28T08:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-20T11:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T12:15:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2022-06-27T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-07-05T08:25:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-07-18T11:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-07-22T07:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-29T08:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000121520236130025 — Termo Circunstanciado · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
TRE-PA — 00000717320186140098 — Petição Cível · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001225620246060095 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-PA — 00000200820176140095 — Petição Cível · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00003368820166140084 — Petição Cível · 2016-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255820226260422 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
TRE-TO — 06010063020206270002 — Termo Circunstanciado · 2020-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-TO — 06010043720246270029 — Termo Circunstanciado · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO