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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-BA 06000332520246050042

Classe: RepresentaçãoOrgao: 42 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5728e2242759e222502d3b0d85bc89a67905ec12fe51ac08881c4d1ea1b23c15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-07-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-07-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-07-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-06 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Definitivo (TPU 246)
2024-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-25
Conclusão (TPU 51)
2024-07-23
Reativação (TPU 849)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-06T17:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-07T10:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-19T17:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-20T16:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-21T08:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-04T13:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-05T09:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-10T16:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-11T09:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-25T09:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-10T09:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-10T09:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-10T09:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-12T11:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-20T09:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-20T10:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-04T11:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-04T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-04T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-08T15:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-10T11:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-10T11:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-06T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-07T12:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-07T12:32:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-04T10:39:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-04T10:39:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-05T01:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-05T01:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-11T01:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-11T01:02:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-11T03:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.