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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00002260320138140125

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef7438e5fd29435e4a0c25b4b8fd837787556131e22a3593b29ac147336d7dd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ef7438e5fd29435e4a0c25b4b8fd837787556131e22a3593b29ac147336d7dd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-31 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-08 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-31
Conclusão (TPU 51)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2022-09-06
Provisório (TPU 245)
2022-07-14
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-13T09:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2014-06-27T11:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
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  3. 2014-07-29T08:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-09T12:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-20T10:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-22T09:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-28T00:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-14T13:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  9. 2024-01-26T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2024-01-31T11:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-15T19:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}
  12. 2024-03-15T19:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6931",
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  }
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  13. 2026-06-22T12:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2026-08-04T16:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  15. 2026-08-14T10:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2013-04-08T09:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
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  17. 2013-04-15T13:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
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  }
}
  18. 2013-07-18T13:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  19. 2013-11-19T10:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  20. 2014-03-27T15:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  21. 2014-05-14T09:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  22. 2015-02-10T15:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  23. 2015-02-24T12:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  24. 2015-06-29T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  25. 2015-07-14T10:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  26. 2022-06-20T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  27. 2014-04-01T15:01:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  28. 2013-06-28T17:20:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  29. 2013-07-19T11:40:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  30. 2014-04-08T08:42:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  31. 2015-07-02T17:34:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
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  }
}
  32. 2015-09-24T10:55:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  33. 2015-09-24T10:56:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  34. 2015-09-24T11:04:25.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  35. 2022-06-21T10:39:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
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  }
}
  36. 2022-09-06T14:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  37. 2024-01-31T11:46:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
  38. 2024-06-04T11:10:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.