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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000177520266240041

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51b7a385e93577af2d6870df845bab289ae26716dbdc4774fa17b69f2d0575c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-08-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-08-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T13:17:53.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260629110916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51b7a385e93577af2d6870df845bab289ae26716dbdc4774fa17b69f2d0575c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-29 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-20
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-08-19
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-29T11:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-06-30T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-07-03T14:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-28T17:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-08-11T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-08-11T14:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-08-19T13:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-02T17:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-02T17:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-03T00:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-07-03T00:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-07-28T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-21T18:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-06-29T11:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-06-29T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-06-29T11:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-07-02T13:30:38.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-07-02T13:30:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-07-02T13:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-07-02T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-07-02T15:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-07-02T15:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-07-02T15:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-12T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-18T15:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-20T18:33:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-20T18:33:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-20T18:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-20T18:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-20T18:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.