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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJAP 00016919319978030002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66b08b582a74ceefbc6560d1b62224f749d1da97d20f6b459a6bd9dad584ba89

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2020-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2020-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2020-07-05 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2020-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2025-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2025-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2025-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2025-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-09-03 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:41:14.684000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990812000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66b08b582a74ceefbc6560d1b62224f749d1da97d20f6b459a6bd9dad584ba89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-12 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Petição (TPU 85)
2026-09-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-19
Conclusão (TPU 51)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-09T19:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-06-24T12:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-06-24T12:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2010-06-24T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-06-24T12:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-06-24T12:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-06-24T12:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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  31. 2010-06-24T12:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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  32. 2011-07-01T10:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-07-01T10:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2011-07-01T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2012-07-12T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2012-09-05T08:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2014-06-09T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.