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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001196720105030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0760ac984633e7bfa9873012c6f43a8029dba8972954def16f93eb78d280ef73

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2010-09-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2011-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2011-11-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2013-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2013-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2013-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2013-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2013-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2013-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2017-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2017-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:07.072740198Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0760ac984633e7bfa9873012c6f43a8029dba8972954def16f93eb78d280ef73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2017-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-01
Recebimento (TPU 977)
2017-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-09
Recebimento (TPU 977)
2013-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-09-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2011-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.