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TRE-ES — 06003086220246080018

Classe: RepresentaçãoOrgao: 18 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7807d5d00eb9f3cea1e48db800cc33028c6292af500c4ba652d8cdb3c04ed5da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-21 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03: Definitivo (TPU 246)
2024-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-01: Petição (TPU 85)
2024-08-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-30: Perda do objeto (TPU 12325)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-21T10:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-21T12:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-22T16:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-24T18:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-29T17:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-21T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-21T17:17:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-21T18:35:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63888",
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2024-08-22T08:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T12:36:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T13:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "63888",
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2024-08-22T16:00:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-23T08:52:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-23T09:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-23T09:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-23T09:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-23T10:10:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
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  }
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2024-08-23T12:20:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2024-08-23T12:44:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2024-08-23T13:08:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-23T13:10:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-23T15:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-23T15:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-23T15:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-23T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-23T18:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-23T23:15:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-24T20:13:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-26T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-26T14:53:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-26T14:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-26T14:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-27T11:29:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-29T03:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-29T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-29T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-30T18:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-30T18:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-30T18:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000554220226190211 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
TRE-RJ — 06000545720226190211 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
TRE-CE — 06000258220266060096 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
TRE-AC — 06001156920246010009 — Representação · 2024-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AC
- Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
TRE-AC — 06000949320246010009 — Representação · 2024-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AC
- Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
TRE-AC — 06000931120246010009 — Representação · 2024-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AC
- Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
TRE-CE — 06001171420246060037 — Representação · 2024-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-TO — 06008493720246270028 — Representação · 2024-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO