Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Contra a Mulher — TJES 00001120420238080021
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Assuntos
Contra a Mulher
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJES — 00001572520228080059 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - IBIRACU
- TJES — 00001573520208080046 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- TJPA — 00003419620208140054 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- TJES — 00001293520238080055 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- TJPB — 00006714020188150441 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara da Comarca Integrada de Conde
- TJGO — 00170103820208090064 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Criminal
- TJGO — 00170358820198090160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- TJPI — 00001329520198180040 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DE BATALHA