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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000012620226260197

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8bb4ffcccb60dea24c2808cb996e9e3edbd771701d4fb3f1a0ca98f1d5eca53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2022-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2022-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-05-17 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2022-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2022-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2022-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2022-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-04 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27
Documento (TPU 581)
2022-07-27
Publicação (TPU 92)
2022-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-04T09:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  2. 2022-03-16T11:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  3. 2022-04-04T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  4. 2022-05-02T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  5. 2022-05-18T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  6. 2022-07-25T14:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
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  7. 2022-03-21T16:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
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}
  8. 2022-03-21T16:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
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  9. 2022-03-23T13:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  10. 2022-03-28T13:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  11. 2022-03-28T13:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  12. 2022-03-28T13:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  13. 2022-04-11T17:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  14. 2022-04-11T17:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  15. 2022-04-13T02:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  16. 2022-04-13T02:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  17. 2022-04-18T02:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  18. 2022-04-18T02:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  19. 2022-04-18T02:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  20. 2022-04-18T02:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  21. 2022-04-18T02:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  22. 2022-04-18T02:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  23. 2022-04-18T02:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  24. 2022-04-18T02:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  25. 2022-04-18T02:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  26. 2022-04-18T02:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  27. 2022-04-18T02:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  28. 2022-04-25T13:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  29. 2022-04-25T17:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  30. 2022-05-09T14:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  31. 2022-05-09T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  32. 2022-05-09T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  33. 2022-05-09T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  34. 2022-05-11T02:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  35. 2022-05-11T02:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  36. 2022-05-11T02:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  37. 2022-05-11T02:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  38. 2022-05-11T11:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  39. 2022-05-17T02:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  40. 2022-05-17T02:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.