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TRE-MG — 06000043720196130103

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 103ª Zona Eleitoral - DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539c3e2058e0dbc68ed5f483e7bda02a158d540dfbd7b00894e03f47575ed62e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-29
Definitivo (TPU 246)
2021-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T17:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2019-12-18T17:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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  3. 2020-01-06T09:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-28T16:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-07T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-29T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  7. 2021-01-29T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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  8. 2019-12-18T17:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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  9. 2019-12-19T16:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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  10. 2019-12-19T16:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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  11. 2021-01-07T16:27:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
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  12. 2021-01-29T12:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
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  13. 2021-01-29T12:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  14. 2021-01-29T12:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  15. 2021-01-29T12:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
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  16. 2021-01-29T12:51:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-29T12:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-01T03:01:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-01T03:01:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15771",
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  20. 2021-03-08T17:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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  21. 2021-03-08T17:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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  22. 2021-03-08T20:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
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  23. 2021-05-14T14:28:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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  24. 2021-05-14T14:28:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
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  25. 2021-05-14T14:29:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
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  26. 2021-05-14T14:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.