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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT19 00001520720195190009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d2e4b227c490586919e437d17d379fe452781dae7bd05be52b35cfcb383e81a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 8d2e4b227c490586919e437d17d379fe452781dae7bd05be52b35cfcb383e81a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-12 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2019-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2020-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2020-07-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2020-10-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2020-11-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2022-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2022-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  18. 2022-04-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-06T21:50:10.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190218090659
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d2e4b227c490586919e437d17d379fe452781dae7bd05be52b35cfcb383e81a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2022-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-21
Definitivo (TPU 246)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-04
Conclusão (TPU 15101)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-18T09:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-18T15:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-19T08:43:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-19T14:43:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-20T09:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-20T09:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-22T08:17:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-12T09:28:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-12T09:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-12T09:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-14T00:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-14T00:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-15T10:53:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  14. 2019-03-20T14:48:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-21T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-03-22T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-27T19:03:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  18. 2019-04-03T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
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  }
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  19. 2019-04-03T20:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2019-04-04T08:48:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "redesignada",
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    }
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  }
}
  21. 2019-04-04T08:48:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "codigo": 15,
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      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "47204",
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  }
}
  22. 2019-04-04T09:10:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  23. 2019-04-08T13:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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  24. 2019-04-10T13:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  25. 2019-04-12T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2019-04-16T16:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  27. 2019-04-26T09:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  28. 2019-05-14T09:21:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-05-14T09:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-05-15T00:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-05-15T00:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-05-23T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-05-23T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47204",
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  }
}
  34. 2019-05-24T17:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-07-04T19:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2019-07-04T19:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2019-07-05T12:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  38. 2019-07-13T17:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  39. 2019-07-23T08:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "47204",
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}
  40. 2019-07-23T11:04:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
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    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.