Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00024023120068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4828d69de6f4563dd7bb53c07baccaf94b6211f9620262b8f43b7822c8f55c27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-10-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2006-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2006-10-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2006-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2006-12-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2008-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2008-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2008-11-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2008-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2008-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2008-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2008-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2009-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2013-07-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-12-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:24.444990657Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060404131834
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4828d69de6f4563dd7bb53c07baccaf94b6211f9620262b8f43b7822c8f55c27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-04 a 2021-12-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-31
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-02-27
Definitivo (TPU 246)
2008-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-12-10
Recebimento (TPU 132)
2008-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2008-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-20
Recebimento (TPU 132)
2008-11-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-04T16:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-04-07T14:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-04-11T11:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-04-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2006-04-24T15:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-05-05T12:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-09T09:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-05-10T11:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-05-12T16:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-05-16T09:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-05-17T16:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-05-22T17:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-05-30T09:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-06-02T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-06-02T17:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-06-06T11:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-06-08T11:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-06-30T18:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-07-03T11:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-07-03T18:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-07-03T18:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-07-04T11:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-07-04T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-10-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2006-10-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2006-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-10-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2006-10-19T09:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2006-11-06T18:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-11-07T17:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2006-11-09T15:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-11-13T18:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-11-14T16:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2006-11-30T17:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2006-12-01T15:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-12-04T10:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2006-12-06T18:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-12-06T18:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.