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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-CE 06000763320226060032

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f707b706a5c4b336f5e2b06f271e5d96d7331739cd57b052c3ab5238d4a1788

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000763320226060032 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3f707b706a5c4b336f5e2b06f271e5d96d7331739cd57b052c3ab5238d4a1788. SHA-256 do comentário: 124f2644f3d2a42f3bf0a0b2145fd27b52933c424204096dbee55df3965c397b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-11-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:25:33.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221027083707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f707b706a5c4b336f5e2b06f271e5d96d7331739cd57b052c3ab5238d4a1788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-27 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-18
Documento (TPU 581)
2023-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-12-16
Documento (TPU 581)
2022-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-27T08:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  2. 2022-10-27T09:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  3. 2022-11-25T10:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  4. 2023-01-18T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  5. 2022-12-16T14:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  6. 2023-01-18T12:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  7. 2023-02-15T09:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  8. 2023-02-24T08:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  9. 2023-03-01T09:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  10. 2022-10-27T08:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  11. 2022-11-03T10:31:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  12. 2022-11-26T11:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  13. 2023-01-23T09:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  14. 2023-01-23T09:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  15. 2023-03-01T09:36:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  16. 2023-03-01T09:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.