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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000542220206190116

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5276d809688f7c60a30e8f7848065b4d02a75a6fa709fdf71eea255ef993fb5c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-08-24 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-09-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-10-04 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-10-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-10-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-10-15 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2020-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-25
Definitivo (TPU 246)
2020-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-25
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-16
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-16
Documento (TPU 581)
2020-10-15
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-10-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T10:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  2. 2020-07-18T18:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  3. 2020-08-25T18:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  4. 2020-10-08T16:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  5. 2020-10-12T18:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  6. 2020-10-13T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  7. 2020-07-27T19:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  8. 2020-08-24T09:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  9. 2020-08-24T14:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  10. 2020-09-08T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  11. 2020-09-08T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  12. 2020-09-08T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  13. 2020-09-10T13:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  14. 2020-09-14T20:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  15. 2020-09-14T20:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  16. 2020-09-15T17:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  17. 2020-09-16T18:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  18. 2020-10-04T15:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  19. 2020-10-15T11:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  20. 2020-10-15T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  21. 2020-10-15T11:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  22. 2020-10-15T23:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  23. 2020-10-16T16:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  24. 2020-10-25T15:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  25. 2020-06-30T10:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  26. 2020-07-20T12:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  27. 2020-07-20T13:07:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  28. 2020-07-27T18:22:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  29. 2020-07-27T19:33:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  30. 2020-08-21T12:56:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  31. 2020-09-08T13:05:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  32. 2020-09-09T01:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  33. 2020-09-09T01:26:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  34. 2020-09-16T18:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  35. 2020-09-16T18:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  36. 2020-09-18T17:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  37. 2020-09-18T17:09:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  38. 2020-09-18T17:09:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  39. 2020-09-18T17:33:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  40. 2020-09-18T17:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.