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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00026814420078210128

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São MarcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f6317f0a558e4df376a2693228a37fcd4e6175a3bdcb427e80c47951ebef5a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6f6317f0a558e4df376a2693228a37fcd4e6175a3bdcb427e80c47951ebef5a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-24 — Apensamento; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-05-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:26:48.036297246Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6f6317f0a558e4df376a2693228a37fcd4e6175a3bdcb427e80c47951ebef5a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-21 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-14
Definitivo (TPU 246)
2016-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Remessa (TPU 123)
2016-04-04
Recebimento (TPU 132)
2016-04-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-24
Recebimento (TPU 132)
2016-02-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-21T17:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-04T18:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2010-10-04T18:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2015-11-03T12:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-11-11T09:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-02-04T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-02-18T15:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-02-18T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-03-21T18:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-05-09T19:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2008-06-18T08:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-03-19T07:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2009-04-23T08:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2009-05-15T07:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2009-12-10T07:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2010-08-10T08:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2010-11-16T07:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2011-09-06T14:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-12-06T13:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2012-05-25T08:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2014-08-19T14:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-09-24T11:20:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ]
}
  23. 2014-10-31T14:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2016-02-10T10:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-03-23T10:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2007-03-01T10:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-06-27T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-09-01T11:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-03-25T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-05-07T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-09-02T11:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-04-14T17:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-23T11:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-10-23T12:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-30T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-03T12:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-17T16:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-18T15:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-12T14:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-02-24T16:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.