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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MS 06000232820246120028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c37364c1db96fb327c7f65e60afa841aa208805c7426e06a77e4038fb7a738ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-05-15 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-05-15 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-16 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-08 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Publicação (TPU 92)
2024-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-08T15:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  2. 2024-05-15T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  3. 2024-05-08T15:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  4. 2024-05-08T15:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  5. 2024-05-08T16:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  6. 2024-05-08T16:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  7. 2024-05-08T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  8. 2024-05-15T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  9. 2024-05-15T12:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  10. 2024-05-15T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  11. 2024-05-15T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  12. 2024-05-15T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  13. 2024-05-16T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  14. 2024-05-16T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  15. 2024-05-16T15:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  16. 2024-05-21T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  17. 2024-05-21T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  18. 2024-05-21T10:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  19. 2024-05-08T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  20. 2024-05-15T14:49:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  21. 2024-05-15T14:49:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  22. 2024-05-21T10:26:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  23. 2024-05-21T10:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.