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Execução Fiscal — TJAL 07000177320148020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07a6d1f334fe85f4fd6d1bc1b1bad682763e093c9fb14b4296ef2225a480b2ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 07a6d1f334fe85f4fd6d1bc1b1bad682763e093c9fb14b4296ef2225a480b2ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-07-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-10-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-11-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:36.227000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140102092546
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07a6d1f334fe85f4fd6d1bc1b1bad682763e093c9fb14b4296ef2225a480b2ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-11-08
Petição (TPU 85)
2019-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-21T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-10-09T13:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2019-10-09T13:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-10-09T09:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-10-08T20:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-10-08T19:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-10-08T19:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-10-08T17:23:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2019-09-30T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-09-30T13:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-09-30T13:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-04T11:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  13. 2019-07-19T17:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-02-01T09:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2019-01-22T10:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-01-21T15:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-01-21T15:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-01-21T15:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-01-21T15:01:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  20. 2017-05-12T11:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-12T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-02T12:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2017-03-09T14:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-03-06T08:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-03-02T14:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-02-23T19:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2017-02-23T19:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-02-23T17:38:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  29. 2016-10-24T15:20:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  30. 2016-07-19T13:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-07-19T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-07-19T13:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2014-09-01T17:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-25T11:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-18T19:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-18T19:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-11-08T13:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-11-11T16:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2020-09-08T17:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-11-24T15:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.