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TRF1 — 00001798320174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7732f564aee307d53dd958e6465700a475f3543adf4b911fd90d716d87e38cb8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-06
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-16
Documento (TPU 581)
2021-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12
Petição (TPU 85)
2021-05-04
Petição (TPU 85)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Documento (TPU 581)
2021-04-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T09:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-02-10T17:18:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-03-10T16:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-07-26T16:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-09-18T08:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-09-26T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-02-19T16:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-02-10T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2017-03-27T12:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2017-05-17T15:27:09.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  12. 2017-05-17T15:27:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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  13. 2017-08-01T11:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2017-08-01T11:11:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2017-08-02T08:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2017-09-15T09:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2017-10-02T13:35:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2017-10-02T13:36:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-01-30T10:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2018-01-30T15:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2018-04-25T14:19:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  22. 2021-04-22T09:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2021-04-22T09:51:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  24. 2021-04-29T10:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2021-04-29T10:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2021-04-30T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-05-04T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2021-05-12T15:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
      "codigo": 19,
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  29. 2021-06-24T08:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2022-02-16T16:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  31. 2022-06-06T15:20:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2022-06-06T15:20:12.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-09-05T20:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-09-05T20:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.