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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001192920125030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61476e43ee66c0c693c469ffd69e2d6365e0faf8c70f8a12dcefb10e7c96b135

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001192920125030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61476e43ee66c0c693c469ffd69e2d6365e0faf8c70f8a12dcefb10e7c96b135. SHA-256 do comentário: 79545c2a3b213fe17677cde2a8379bd65ca87ae74403a513ec9838c61eb66cca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2012-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2012-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2012-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2012-12-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-12-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2013-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2013-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2015-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:01.428575550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 61476e43ee66c0c693c469ffd69e2d6365e0faf8c70f8a12dcefb10e7c96b135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2015-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-18
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2012-12-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.