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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Prefeito — TRE-RR 06001101820226230005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91c0f8c8ecef66efcb741ef5532851389f71b05da7af6b53d729db4c04cc3008

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-11-10 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-01-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-26 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-23 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-24
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Petição (TPU 85)
2023-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-11-11
Publicação (TPU 92)
2022-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-23T18:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-06-27T10:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-29T15:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-07-08T10:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2022-07-08T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
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  6. 2022-07-08T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-07-08T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2022-07-14T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-14T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2022-07-19T16:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-25T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-10T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-11-10T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-11-11T01:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-11-11T01:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-11-23T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-01-11T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-01-26T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-01-26T14:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-03-01T16:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-06-23T18:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
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  22. 2022-07-06T11:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2022-07-15T10:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
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  24. 2022-09-27T16:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2022-09-27T16:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2022-11-10T11:35:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-01-18T16:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-01-24T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-01T16:24:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-01T16:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.