Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000251220246160052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52 ª zona eleitoral-São João do TriunfoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f112cd05ed03473c12498e7efc62b377638e6adc734ba9eb17eb5ea2eb92ba88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-07-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-21 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Reativação (TPU 849)
2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-21T15:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  2. 2024-06-26T13:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  3. 2024-07-03T14:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  4. 2024-07-03T17:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  5. 2024-07-11T19:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  6. 2024-07-12T13:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  7. 2024-06-21T17:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  8. 2024-06-26T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  9. 2024-06-26T13:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  10. 2024-06-27T15:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  11. 2024-06-28T12:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  12. 2024-07-01T14:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  13. 2024-07-01T15:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  14. 2024-07-01T15:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  15. 2024-07-03T15:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  16. 2024-07-03T16:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  17. 2024-07-03T17:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  18. 2024-07-10T17:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  19. 2024-07-10T17:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  20. 2024-07-10T17:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  21. 2024-07-10T17:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  22. 2024-07-11T14:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  23. 2024-07-12T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  24. 2024-07-12T01:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  25. 2024-07-18T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  26. 2024-07-18T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  27. 2024-07-18T12:54:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  28. 2024-07-18T13:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  29. 2024-07-18T14:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  30. 2024-07-18T14:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  31. 2024-06-21T15:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  32. 2024-06-27T14:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  33. 2024-06-27T14:37:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  34. 2024-07-10T17:08:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  35. 2024-07-10T17:08:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  36. 2024-07-18T14:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  37. 2024-07-18T14:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  38. 2024-07-18T14:24:40.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  39. 2024-07-18T14:29:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  40. 2024-07-18T14:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.