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TJAP — 00017261920218030000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ff239791e8d8cf1e3984dcc51f89a619c96b7ac8d4e767ade36596cc3cbdb7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-12 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03: Definitivo (TPU 246)
2023-04-28: Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04: Conclusão (TPU 51)
2023-03-11: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-17: Recebimento (TPU 132)
2022-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Remessa (TPU 123)
2022-07-14: Petição (TPU 85)
2022-07-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Regularidade Formal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-12T14:06:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T08:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-18T20:06:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T12:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T07:14:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T23:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T10:24:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-24T23:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T10:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-18T14:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T10:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T23:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T18:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T09:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T16:29:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T10:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T12:10:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T10:44:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-14T19:13:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T09:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-04-04T16:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T08:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T08:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T10:56:38.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T12:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2021-05-21T17:06:58.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2021-05-26T19:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-29T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-15T18:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-16T23:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-06-18T17:21:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T09:14:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-24T13:43:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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2021-06-24T23:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-06-29T21:27:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T07:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2021-07-11T16:56:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2021-07-21T08:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2021-07-21T10:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2021-08-18T14:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027267720238030002 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJAP — 00027653220188030008 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2018-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TST — 00010953320155090012 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJAP — 00027663520188030002 — Mandado de Segurança Cível · 2018-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TST — 00001051320115050491 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRF6 — 00762549720104010000 — Agravo de Instrumento · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Gabinete 16
TST — 00001811220135230056 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
TJAM — 00023942120248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª TURMA RECURSAL