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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000963020226170125

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8888d1ecdc57224cc843437d6b1aa8bfd4323053190966a3ccb943d6c417134d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000963020226170125 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8888d1ecdc57224cc843437d6b1aa8bfd4323053190966a3ccb943d6c417134d. SHA-256 do comentário: 3b25ed0c18ed8e1c06c4551750e28e258cb34d77031fb6bb8aafff659b85a20f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-22 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-03-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:37.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122143826
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8888d1ecdc57224cc843437d6b1aa8bfd4323053190966a3ccb943d6c417134d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-12-15T11:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-27T09:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-29T09:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-14T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-03-15T11:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-03-21T08:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-03-21T08:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-21T08:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-22T11:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-27T09:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-30T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-30T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-30T12:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-30T12:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-04-01T01:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-04-03T01:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-04-11T08:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-04-11T11:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-13T11:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-13T12:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-18T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-04-18T12:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-04-18T12:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-11-22T14:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-12-16T09:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-12-16T09:23:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-29T08:53:41.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-29T08:53:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-29T12:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-29T12:16:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-04-18T12:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-04-18T12:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.