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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJCE 00086918720138060136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9c67c123fdfb979b3c66b321bbc3773a99712723f02fa2803fcc7b37cbfac4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-01-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-07-09 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2013-08-13 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2014-09-04 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-08-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Definitivo (TPU 246)
2022-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01
Documento (TPU 581)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Documento (TPU 581)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Prescrição (TPU 11878)
2022-04-25
Conclusão (TPU 51)
2021-12-04
Remessa (TPU 123)
2021-12-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-04T00:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2014-10-08T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 229
    }
  ]
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  3. 2020-11-04T23:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2020-11-04T23:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2020-11-04T23:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2022-08-11T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2020-11-04T23:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2020-11-04T23:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2020-11-04T23:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2022-08-11T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2020-11-04T23:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2020-11-04T23:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2021-12-03T12:30:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2022-12-01T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-11-04T23:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2020-11-04T23:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-09-02T02:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-04T23:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  19. 2020-11-04T23:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2013-07-19T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  21. 2020-11-04T23:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  22. 2020-11-04T23:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  23. 2022-12-01T12:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-11-04T23:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2020-11-04T23:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2020-11-04T23:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  27. 2020-11-04T23:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2022-08-11T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-11-04T23:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2020-11-04T23:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2020-11-04T23:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2020-11-04T23:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2020-11-04T23:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2022-08-28T01:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-11-04T23:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2020-11-04T23:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2020-11-04T23:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-04-25T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2013-01-21T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-01-11T12:06:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.