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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00219234120108260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3b67edfae0e5b854730e4255f6a440fc5f2cf480508779aa5d1efd368967b8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00219234120108260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3b67edfae0e5b854730e4255f6a440fc5f2cf480508779aa5d1efd368967b8a. SHA-256 do comentário: 6d1f69f0201871710c3c97e660c73d33816f9b680c1c8b1f28a0a889ed28e7ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-03-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-08-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2011-09-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2011-10-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2012-01-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2012-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2012-05-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2019-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2019-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2020-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2020-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2020-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2020-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:28:25.233236599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100916101159
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3b67edfae0e5b854730e4255f6a440fc5f2cf480508779aa5d1efd368967b8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-16 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-21
Prescrição (TPU 11878)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-15
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-16T12:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-20T11:28:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-09-22T16:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-24T16:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2010-11-22T16:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-11-23T11:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-11-24T17:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-02T11:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-02-03T10:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-14T15:47:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2011-03-15T10:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-15T18:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-16T12:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-03-16T12:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-03-18T19:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-06-29T19:44:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-08-04T10:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-08-04T10:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-04T14:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-18T10:30:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2011-08-19T10:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-19T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-22T12:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-08-23T11:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-23T11:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-24T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-09-23T16:44:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  38. 2011-09-26T11:32:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2011-10-10T11:08:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  40. 2011-10-10T11:10:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.