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TJRO — 70034783620228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea88f9a51185e24dc07a11c0a74b8516c5cff7d2844699902a4da1413f79d8da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-21 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16: Definitivo (TPU 246)
2023-03-16: Documento (TPU 581)
2023-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-08: Documento (TPU 581)
2023-03-08: Conclusão (TPU 51)
2023-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02: Petição (TPU 85)
2023-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-02T11:22:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-13T12:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-13T12:53:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-21T09:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-01-21T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-01-21T09:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T12:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T09:55:46.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

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2022-03-27T20:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T10:38:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-02-03T07:26:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T23:21:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T23:21:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T08:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T13:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T13:14:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T10:16:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T11:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3475",
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2022-09-26T12:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-09-26T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2022-11-05T00:58:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T09:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T07:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-08-01T16:23:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
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  }
}

2022-07-18T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-06-14T08:40:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T12:12:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2022-09-27T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2022-05-23T12:25:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-05-12T08:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2022-07-18T11:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-30T08:31:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-06-02T12:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-08T07:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-27T10:00:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-01T16:24:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001973620208100054 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
TJMA — 00001980220208100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
TJMS — 00002086420228120046 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara
TJES — 00001445120248080028 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IUNA
STJ — 00003973920198240167 — Petição · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Petição
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
TJRR — 08011925720228230030 — Inquérito Policial · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000284820168170360 — Inquérito Policial · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJMS — 00002094320228120048 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única