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TRE-ES — 06003139420246080047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a59f3bbc57eafb0a8ab2e88d26161c176b8d9ae9b3eaaaa83d986ad83dc1eab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-19 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-21
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-03-21
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-19T14:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-12-19T17:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-22T13:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-24T14:58:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2025-03-12T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-12-19T14:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-19T14:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  8. 2024-12-19T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-19T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-12-19T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  11. 2024-12-19T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-12-19T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-12-19T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-12-19T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-19T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
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  }
}
  16. 2024-12-19T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-12-19T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-12-19T17:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
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  19. 2025-01-15T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2025-01-15T16:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
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  21. 2025-01-21T10:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  22. 2025-01-22T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
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  }
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  23. 2025-02-13T15:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2025-02-14T14:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2025-02-14T14:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
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  26. 2025-02-15T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-02-17T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-21T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-02-21T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
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  30. 2025-03-10T17:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-03-11T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2025-03-11T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  33. 2025-03-11T15:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-03-11T17:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-03-12T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
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  }
}
  36. 2025-03-21T12:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2025-03-21T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-03-21T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
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  }
}
  39. 2025-03-21T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-03-21T16:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.